De um total de quatro inquéritos, o 1º vai apurar os impactos ambientais do despejo de óleo, que ainda não foi contido
Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal em Macaé (RJ) abriu ontem três inquéritos civis públicos para investigar as responsabilidades pelo vazamento de petróleo ocorrido há cerca de 20 dias no campo de Frade (Bacia de Campos). Um quarto inquérito já tramita no Ministério Público Federal em Campos, município a 90 km de Macaé.
O primeiro inquérito pretende apurar quais são os impactos ambientais do despejo de óleo, que ainda não foi contido, na pesca e na economia em Macaé e nos municípios vizinhos de Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras.
Já o segundo inquérito tem o objetivo de averiguar os motivos de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda não ter elaborado os planos regional e nacional de contingência, passados 11 anos da criação da lei federal (9.966/2000) que os estipulava. Os planos deveriam detalhar os procedimentos de emergência em casos de desastre ambiental causado pela indústria do petróleo.
O terceiro procedimento avaliará a suposta precariedade da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ibama, que, em um primeiro momento da investigação, basearam-se em dados da Chevron.
Relatórios
Responsável pela abertura dos inquéritos, o procurador da República Flávio de Carvalho Reis requereu à Marinha, à ANP e ao Ibama cópias de todos os relatórios técnicos vinculados ao acidente ambiental. Pede também esclarecimentos sobre os reflexos do petróleo na atividade pesqueira naquele trecho.
No inquérito da Procuradoria da República em Campos, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, foi convocado a prestar depoimento no dia 7. Ontem, deputados federais da comissão da Câmara que acompanha as investigações estiveram no Rio. Eles reuniram-se com a diretora Magda Chambriard, da ANP; com o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc; e com o delegado Fábio Scliar, presidente do inquérito aberto pela PF.
A Chevron informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada dos três procedimentos e que cumpre as normas legislativas dos países onde opera.
Fonte: www.diarionordeste.globo.com
0 comentários:
Postar um comentário